Um exemplo emblemático é o fim da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), extinta durante a gestão de João Doria, com alegações frágeis e infundadas.

Agora, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou sua intenção de extinguir a São Paulo Transporte (SPTrans), a empresa responsável pela gestão, planejamento e fiscalização do sistema de transporte por ônibus da capital paulista. Essa medida segue a mesma lógica de extinção de empresas públicas que exercem funções-chave, sob a justificativa de um Estado mais “enxuto”.

A SPTrans é muito mais do que apenas uma empresa de transporte. Ela é a herdeira da Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC), com quase 77 anos de história. Sua atuação vai muito além da operação dos ônibus, abrangendo o planejamento de linhas, projetos de corredores e terminais, monitoramento do sistema em tempo real, fiscalização do transporte diferenciado GTD ligado ao DTP (Táxi, Fretamento, Escolar, Aplicativos e veículos sem licença do poder público municipal), além da administração do Bilhete Único, que revolucionou a mobilidade urbana.

Extinguir a SPTrans e transferir suas atribuições para a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula) é um grave erro. As agências reguladoras tendem a ter uma atuação mais engessada, com foco apenas na aplicação de sanções, em contraste com a capacidade de intervenção ativa que a SPTrans possui diante de situações críticas.

Ademais, a concentração de tantas responsabilidades em um único órgão como a SP Regula aumenta o risco de uma fiscalização e regulação deficientes. Isso pode abrir espaço para a deterioração do serviço de transporte público, beneficiando apenas os interesses das empresas concessionárias.

A SPTrans é fundamental para garantir a integração e o planejamento eficiente do sistema de transporte em uma metrópole complexa como São Paulo. Sua possível extinção representaria uma perda inestimável de know-how e expertise, construídos ao longo de décadas.

Portanto, a proposta de extinção da SPTrans é um retrocesso perigoso que coloca em risco a qualidade e a eficiência do transporte público na cidade.

“Políticos e o Presidente SEESP Murilo Pinheiro manifestam apoio à permanência da SPTrans após declarações do Prefeito Ricardo Nunes”

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