3 de julho de 2024
por Freitas
CCJ aprova guardas municipais e agentes de trânsito entre órgãos de segurança
Bom dia, A PEC 37/2022, que inclui os Agentes de Trânsito e Guardas Municipais no rol tributário da Segurança Pública, foi aprovada na CCJ do Senado nesta quarta-feira, dia 03 de julho de 2024. A PEC segue agora para apreciação do Plenário no Senado Federal.
Fonte: Agência Senado
Senadores durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira
Fotos de: Geraldo Magela/Agência Senado
A PEC Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.
Estamos acompanhando, e todos precisam estar cientes de que futuramente os Agentes das Autoridades de Trânsito “podem” estar vinculados à Segurança Pública.
Veja a matéria e a PEC que foi aprovada na CCJ hoje.
Certamente! Aqui está uma versão melhorada:
Atenciosamente,
Equipe De, Bispo e Nunes
https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=34
