Este projeto visava assegurar um adicional de periculosidade de 30% sobre os salários dos Agentes das Autoridades de Trânsito em todo o Brasil, em reconhecimento aos riscos inerentes à profissão. Para tanto, estivemos em Brasília por três ocasiões, a fim de acompanhar a aprovação do PLC 180/17 no Senado, o qual culminou na Lei 14.684/23. Em virtude da alteração do artigo 193 da CLT, tornou-se imperativa a regulamentação da NR 16, a fim de que a atividade dos agentes de trânsito fosse devidamente reconhecida como perigosa.

Por meio de um esforço articulado, dialogamos com representantes dos profissionais de trânsito e transporte, realizamos reuniões com parlamentares e estabelecemos contato com a coordenação da bancada dos trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

Graças a essa colaboração, integramos o Grupo Tripartite responsável pela discussão do texto-base do Anexo VI da NR 16, até a sua aprovação final na CTPP.

Tivemos a grata satisfação de participar do ato, no dia 22 de agosto de 2025, da assinatura da regulamentação da NR 16 pelo Ministro Luiz Marinho, a qual foi publicada no Diário Oficial da União no dia 25/08, estabelecendo as diretrizes para o pagamento do referido adicional.

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/agosto/ministro-luiz-marinho-assina-regulamentacao-da-nr16-que-define-adicional-de-periculosidade-para-agentes-de-transito

Expressamos nossa profunda gratidão a todos que contribuíram para essa importante conquista e, em especial, a todos os trabalhadores da SPTrans pelo apoio e confiança demonstrados ao longo desta jornada.

Nosso muito obrigado e a luta continua.

Claudio Bispo, Joedson Nunes e equipe.